NEUROCIÊNCIA, LIVRE-ARBÍTRIO E DIREITO PENAL

Resumo

No presente trabalho, proponho-me a analisar criticamente a seguinte vexataquaestio: acaso as recentes pesquisas neurocientíficas sobre a ação voluntária implicam,efetivamente, como sustentam alguns, uma radical alteração da nossa compreensão acercada responsabilidade penal? Para tentar oferecer uma adequada resposta a tal indagação,começo com um breve relato sobre uma série de experimentos realizados a partir dos anos80 pelo renomado fisiologista norte-americano Benjamin Libet, que produziram umautêntico reflorescimento da vetusta controvérsia em torno do livre-arbítrio humano.