PROTAGONISMO INFANTIL: O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E A CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO DE DIREITO E CIDADÃ Autores Ana Luiza Martinez de Castro FACULDADE DE DIREITO Autor Downloads PDF Publicado 2019-07-19 Edição v. 2 n. 1 (2018): II Congresso de Direitos da Criança e do Adolescente Marco Legal da Primeira Infância Seção Submissões gerais