PROTAGONISMO INFANTIL: O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E A CRIANÇA ENQUANTO SUJEITO DE DIREITO E CIDADÃ Authors Ana Luiza Martinez de Castro FACULDADE DE DIREITO Author Downloads PDF (Portuguese (Brazil)) Published 2019-07-19 Issue Vol. 2 No. 1 (2018): II Congresso de Direitos da Criança e do Adolescente Marco Legal da Primeira Infância Section Submissões gerais